Fachin propõe paliativo para grave doença do STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu que "o momento histórico" em que o Judiciário vive demanda "ponderações e auto-correção". A fala ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do ano judiciário. O discurso teve o anúncio da ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta proposto pelo presidente.

"É certo que este Supremo foi impulsionado e, ao mesmo tempo, colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático. [...] O momento histórico é também de ponderações e de autocontenção", disse Fachin.

Lula exalta Judiciário

O programa também irá abordar a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elogiou o Poder Judiciário nesta segunda (2). Segundo o petista, a Corte não “toma para si” as atribuições de outros poderes, em resposta à crítica usualmente feita ao STF. “O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional”, disse Lula no discurso.

Rumble quer notificação de Moraes

Os convidados também vão analisar a mobilização do advogado das empresas Rumble e Trump Media, Martin de Luca, que acionou a Justiça Federal nos Estados Unidos para que Alexandre de Moraes seja intimado por e-mail no processo que ele enfrenta por censurar empresas e cidadãos americanos. O processo contra Moraes está parado desde agosto do ano passado.

Código de Conduta do Supremo dá primeiros passos para sair do papel

A semana começou com os primeiros passos para que o Código de Conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal saia do papel. No discurso de abertura do ano judiciário, o presidente da Corte, Edson Fachin, disse que a ministra Cármen Lúcia vai ser relatora da proposta. Ele também defendeu clareza de limites e fidelidade à Constituição. Logo que assumiu a presidência do Supremo, Fachin começou a costurar a criação desse código nos bastidores, mas a ideia ganhou fôlego nas últimas semanas por causa das polêmicas na condução do caso do Banco Master. No próximo dia 12, quinta da semana que vem, os ministros vão se reunir em um almoço para debater o tema. Na conjuntura de hoje, eles estão divididos. Uma parte quer o Código de Conduta, e outra não.

O presidente Lula esteve no evento de abertura do ano judiciário e elogiou o STF pela condenação dos envolvidos com o caso do golpe de estado.

E o Grupo Fictor, que tentou comprar o Banco Master no ano passado, entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. O grupo alegou ter 4 bilhões de reais em dívidas, por conta de uma crise de liquidez causada pelo escândalo do Master. Se a Justiça aceitar o pedido de recuperação, as execuções contra o Fictor ficarão suspensas, dando tempo para renegociações. Como mostrou o Radar Econômico, assessores de investimentos denunciaram braços do grupo Fictor na Comissão de Valores Mobiliários.

Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

"Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República." 

O presidente do STF afirmou que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e que o é momento é de "autocorreção".

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

"Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito", afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.